Decisão
STF exige plenário do TST para afastar regra do empregado hipersuficiente
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que o plenário do Tribunal Superior do Trabalho deve analisar casos sobre a regra do empregado hipersuficiente.
O que aconteceu
Em 15 de setembro de 2026, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal publicou acórdão do agravo regimental na Reclamação 94.229/RJ.
Por maioria, a Turma cassou acórdão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negava validade à redução de direitos do empregado hipersuficiente.
O que muda na prática
Agora, o plenário do TST será o responsável por analisar e decidir sobre a aplicação ou afastamento da regra do empregado hipersuficiente.
Por que isso cai em prova
A decisão reforça a hierarquia processual e a competência do plenário para temas de alta relevância, como a regra do empregado hipersuficiente.
O tema é recorrente em concursos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, especialmente em questões sobre competência e hierarquia judicial.
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