Decisão
Bônus de eficiência de auditores fiscais integra férias e gratificação natalina
Turma Nacional de Uniformização define que o bônus de eficiência compõe a base de cálculo de férias e 13º salário para auditores fiscais e analistas tributários.
O que aconteceu
A Turma Nacional de Uniformização fixou posição sobre a integração do bônus de eficiência, instituído pela Lei 13.464/2017, à remuneração de auditores fiscais e analistas tributários.
O que muda na prática
O bônus de eficiência passa a compor a base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias.
Por que cai em prova
A decisão reforça a necessidade de conhecer a composição da remuneração de servidores públicos, tema recorrente em concursos para áreas fiscais e tributárias.
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