Decisão
Pagamento retroativo de pensão por morte para filhos menores
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que obriga o INSS a pagar pensão por morte com retroatividade à data do óbito.
O que aconteceu
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve decisão que condenou o INSS a conceder pensão por morte à companheira de um segurado falecido, com efeitos financeiros retroativos à data da morte.
O argumento do INSS
O INSS recorreu da sentença, mas a Turma entendeu que o pagamento retroativo é justificado pela presença de filhos menores.
O que muda na prática
O INSS passa a ter que pagar o benefício de pensão por morte com retroatividade à data do óbito quando houver filhos menores envolvidos.
Por que isso cai em prova
Questões sobre benefícios previdenciários, como pensão por morte, são frequentes em concursos do INSS. O tema exige conhecimento sobre os critérios para concessão e os efeitos financeiros.
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