Decisão
Conversão de repetitivos em relevância no STJ
O risco de reclamações constitucionais deve guiar a conversão de temas repetitivos para o regime da relevância no STJ.
O que aconteceu
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o risco de ajuizamento de reclamações constitucionais contra o descumprimento de teses firmadas deve orientar a conversão de processos repetitivos para o regime da relevância.
Critério para conversão
A conversão se aplica a temas já afetados ao rito dos recursos repetitivos em 3 de setembro de 2026.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve estar atento a essa mudança, pois o tema pode ser cobrado em provas do STJ.
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