Decisão
Reintegração de professor dispensado durante tratamento de câncer
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um professor universitário dispensado enquanto fazia tratamento contra câncer.
O que aconteceu
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou o caso de um professor universitário dispensado durante tratamento de câncer.
O colegiado entendeu que a dispensa teve caráter discriminatório.
Consequências da decisão
O professor foi reintegrado ao cargo.
Foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
Base legal
A decisão se baseou na aplicação do Protocolo para Atuação.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça que a dispensa de servidor doente pode ser considerada discriminatória, com reintegração e indenização.
O tema pode ser cobrado em provas de Direito do Trabalho, especialmente em questões sobre discriminação e estabilidade.
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