Decisão
Estudante judia com direito a realizar vestibular em datas alternativas
O Juízo da 10ª Vara Cível de São Paulo concedeu tutela de urgência para garantir que uma candidata realize provas em período compatível com sua religião.
A decisão judicial
O juiz Danilo Fadel de Castro, do Juízo Titular I da 10ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, concedeu uma tutela de urgência. A decisão beneficia uma estudante que professa a religião judaica e solicitou a realização de provas em período alternativo.
O contexto do pedido
A candidata se inscreveu para o vestibular e buscou o Judiciário para conciliar o exame com suas convicções religiosas. A decisão foi publicada em 19 de setembro de 2026 para assegurar o exercício da liberdade de crença durante o processo seletivo.
Importância para os estudos
O tema da liberdade de crença e da prestação alternativa em exames é relevante para quem estuda direitos e garantias fundamentais. A discussão sobre o princípio da isonomia em face de convicções religiosas é um ponto que costuma ser explorado em questões de provas.
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