Decisão
TCU aprova alíquota de referência da CBS
O Tribunal de Contas da União fixou a alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços.
O que aconteceu
O Tribunal de Contas da União aprovou, em sessão de 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O número definido
A alíquota calculada pela área técnica foi de 11,3468%, arredondada para 11,3%.
Próximos passos
O valor segue agora para o Senado, que é o responsável por fixá-lo.
Por que isso cai em prova
A CBS é tema recorrente em editais de concursos públicos, e a alíquota aprovada pelo TCU pode ser cobrada em questões sobre legislação tributária.
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