STF

Regra

Exigência de bem imóvel para titular de cartório questionada no STF

O Supremo Tribunal Federal analisa ação que pode derrubar a obrigatoriedade de posse de imóvel para titulares de cartório.

O que aconteceu

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona a regra que exige que o titular de cartório possua um bem imóvel.

O que pode mudar

Caso o STF derrube a exigência, a regra que hoje impede quem não tem imóvel de assumir a titularidade de cartório deixará de vigorar.

Por que cai em prova

A discussão envolve normas que regulamentam a atuação de cartórios, tema recorrente em concursos para a área.

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