Decisão
Suspenso julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu destaque em ação que discute incidência de tributos sobre valores da taxa Selic em depósitos judiciais.
O que aconteceu
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento de ação que trata da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores da taxa Selic no levantamento de depósitos judiciais.
Efeito prático
Com o destaque, o julgamento deixa o ambiente virtual e fica suspenso até nova deliberação.
Por que cai em prova
O tema é relevante para Direito Tributário, especialmente em questões sobre incidência de IRPJ e CSLL em operações financeiras.
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