Decisão
STJ autoriza supressão de sobrenome familiar a viúva
O Superior Tribunal de Justiça permitiu que uma mulher retire o sobrenome de família após o assassinato do marido por seus irmãos.
O caso
O STJ analisou pedido de uma viúva para remover o sobrenome de família do seu nome civil.
Fundamento
Os ministros entenderam que a mulher enfrentava intenso sofrimento há muitos anos em razão do vínculo com o sobrenome.
Impacto para quem estuda
A decisão reforça a possibilidade de alteração do nome civil em casos excepcionais, tema recorrente em Direito Civil.
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