Decisão
CNJ mantém afastamento de juiz flagrado em audiência com bebida e cigarro
O Conselho Nacional de Justiça decidiu manter o afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles até o fim do processo disciplinar.
O que aconteceu
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve o afastamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ele foi flagrado bebendo e fumando durante uma audiência de julgamento por videoconferência.
A decisão garante que o magistrado permaneça afastado de todas as suas atividades até o fim do trâmite da reclamação disciplinar.
Processo disciplinar
O afastamento foi determinado após a instauração de uma reclamação disciplinar pelo CNJ.
A medida é temporária e visa assegurar a regularidade do processo administrativo.
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Fundamento legal
A decisão do CNJ está alinhada ao artigo 27 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que trata das penalidades disciplinares.
O afastamento preventivo é uma medida administrativa prevista para garantir a instrução do processo.
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