Regra
Lei 15.358 e o combate ao crime organizado
A Lei 15.358, sancionada em 24 de março de 2026, estabelece o Marco Antifacções para ampliar o combate ao crime organizado.
O que diz a lei
A Lei 15.358, também chamada de Lei Raul Jungmann ou Marco Antifacções, foi sancionada em 24 de março de 2026.
O desafio na aplicação
Sua efetividade dependerá da doutrina e da jurisprudência que se formarão, pois a falta de critérios objetivos compromete a aplicação.
O que muda para quem estuda
A banca pode explorar a lei em provas, mas a ausência de critérios claros exige atenção redobrada.
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