Decisão
Confissão retratada em juízo e atenuante da confissão espontânea
O STJ definiu que a confissão extrajudicial retratada em juízo pode gerar atenuante se colaborou com a apuração dos fatos.
O que aconteceu
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea.
Condição para a atenuante
A confissão extrajudicial retratada em juízo permite a concessão da atenuante desde que tenha servido para a apuração dos fatos.
O que muda para quem estuda
A decisão do STJ pode ser cobrada em provas de Direito Penal.
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