Decisão
STJ afeta recursos para definir prazo prescricional de revisão de empréstimo previdenciário
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisará o termo inicial do prazo prescricional para revisão de empréstimo previdenciário.
O que aconteceu
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.980.730 e 1.980.997 para julgamento sob o rito dos repetitivos.
O tema em discussão
A controvérsia, cadastrada como Tema 1.471, é definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do mutuário associado para revisão de empréstimo previdenciário.
O relator dos recursos é o ministro Raul Araújo.
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