Decisão
Pedido de rescisão afasta anulação de demissão de gestante
TST define que pedido espontâneo de demissão por gestante afasta estabilidade provisória e assistência sindical.
O que aconteceu
O Tribunal Superior do Trabalho analisou caso em que uma profissional gestante apresentou pedido espontâneo de demissão.
O que muda na prática
O pedido espontâneo afasta a exigência de assistência sindical prevista no Tema 55 do TST.
Também não se aplica a estabilidade provisória garantida à gestante pela legislação.
Por que cai em prova
A decisão reforça a técnica do distinguishing, que afasta precedentes quando o caso concreto tem particularidades.
O tema é recorrente em questões de Direito do Trabalho e pode ser cobrado em concursos.
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