Decisão
STF define parâmetro para uso de maconha e ministro critica descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, criticou o descumprimento de decisão da Corte sobre o uso de maconha por polícias e Ministério Público.
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em 27 de outubro de 2026 que polícias e Ministério Público descumprem decisão da Corte sobre o uso de maconha.
A fala ocorreu durante julgamento na Primeira Turma, que negou pedido de salvo-conduto para cultivo, manipulação e distribuição de cannabis sativa para fins terapêuticos por uma entidade privada.
Parâmetro estabelecido
O STF fixou como parâmetro 40g ou seis plantas fêmeas de maconha para diferenciar usuário de traficante.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a necessidade de conhecer os limites quantitativos para distinção entre uso e tráfico, tema recorrente em provas de Direito Penal e Processual Penal.
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