Decisão
STF amplia aplicação da Lei Maria da Penha para casos fora do âmbito doméstico
O Supremo Tribunal Federal estendeu o alcance da Lei Maria da Penha a situações de violência de gênero não restritas a relações domésticas, familiares ou afetivas.
O que aconteceu
O STF ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha para abarcar casos de violência de gênero fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo.
Primeira aplicação
Cinco dias após a decisão, em 9 de março de 2026, um advogado foi proibido de se aproximar de uma vizinha em Cuiabá após discussão em grupo de WhatsApp de condomínio, com base no novo entendimento.
O que muda para quem estuda
A jurisprudência recente do STF passa a ser referência em provas, exigindo atenção ao novo alcance da Lei Maria da Penha.
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