Regra
FCC altera prazo de recondução de pessoal e dívida em questões
A banca FCC passa a usar o prazo de 3 quadrimestres para dívida e 2 para pessoal em suas questões.
O que mudou
A FCC ajustou o prazo de recondução em suas questões: para dívida consolidada, o limite é de 3 quadrimestres, com redução de pelo menos 25% no primeiro. Para pessoal, o prazo é de 2 quadrimestres, com redução de pelo menos 1/3 no primeiro.
Diferenças nas travas
Na dívida, a operação de crédito fica vedada já durante o excesso, exceto para pagar dívida mobiliária.
No pessoal, as sanções do art. 23, § 3º, só são aplicadas após o prazo.
Pontos em comum
Se o limite for ultrapassado no 1º quadrimestre do último ano de mandato, as travas valem na hora.
Se o PIB real ficar abaixo de 1% por quatro trimestres, o prazo dobra.
O que isso muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve fixar o mnemônico: pessoal 2, dívida 3.
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