Decisão
STF fixa critério para Justiça gratuita
O Supremo Tribunal Federal definiu novos parâmetros para a concessão do benefício em 3 de setembro de 2026.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu novos critérios para a concessão da Justiça gratuita em decisão proferida em 3 de setembro de 2026.
O que muda na prática
Os parâmetros definidos pelo STF visam evitar o uso indevido do benefício, preservando o acesso de quem não tem condições financeiras para arcar com as custas processuais.
Por que cai em prova
A decisão do STF sobre Justiça gratuita é relevante para concursos que abordam Direito Processual Civil e temas afetos ao acesso à Justiça.
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