Decisão
STJ inicia análise de recursos com filtro de relevância em crimes tributários
O Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar recursos especiais sob o regime de relevância da questão federal, com foco em crimes contra a ordem tributária.
O que aconteceu
O Superior Tribunal de Justiça iniciou, em 30 de setembro de 2026, as primeiras sessões virtuais para analisar propostas de submissão de recursos especiais ao regime da relevância da questão federal.
Foco em crimes tributários
Entre as controvérsias criminais dessa etapa inaugural está a discussão sobre a possibilidade de fixar, na sentença penal condenatória por crime contra a ordem tributária, indenização mínima.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve estar atento a esse tema, pois o STJ pode consolidar entendimentos sobre a reparação em crimes tributários.
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