Ética profissional
Promotor vira réu por injúria contra advogada em sessão de júri
Decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas abre ação penal privada contra promotor por ofensa durante julgamento.
O caso
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu, em 21 de agosto de 2026, uma queixa-crime contra um promotor de Justiça.
A acusação é de injúria por chamar uma advogada de cadela durante sessão do Tribunal do Júri.
O colegiado entendeu que há justa causa para a ação penal privada.
Fundamento da decisão
O desembargador Décio Santos, relator do processo, afastou argumentos da defesa e manteve a possibilidade de punição.
A decisão reforça que ofensas verbais em ambiente profissional configuram crime de injúria.
O que muda para quem estuda
O caso reforça a importância do tema ética profissional nos concursos da área jurídica.
A conduta de membros do Ministério Público e da advocacia é frequentemente cobrada em provas de Direito Penal e Estatuto da OAB.
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Base jurídica
A injúria está prevista no artigo 140 do Código Penal, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.
O crime se caracteriza pela ofensa à dignidade ou decoro de alguém, especialmente em contextos profissionais.
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