Decisão
STJ abrandou admissão do recurso especial em casos de decisão genérica do TJ-SP
A 4ª Turma do STJ flexibilizou a aplicação da Súmula 182 para agravos contra decisões genéricas de não admissão de recursos especiais.
O que aconteceu
A 4ª Turma do STJ decidiu abrandar a incidência da Súmula 182 em um processo originário do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Fundamento
Se o tribunal de apelação permite decisões genéricas para não admitir recursos especiais ao STJ, não se pode exigir a impugnação mais específica desses fundamentos ao julgar os agravos contra elas.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve estar atento a essa flexibilização da Súmula 182, pois o tema pode ser cobrado em provas de Direito Processual Civil.
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