Decisão
STF afasta equiparação salarial entre MP de Contas e MP estadual no Espírito Santo
O Supremo Tribunal Federal invalidou trecho de lei que estendia regras salariais do Ministério Público estadual ao Ministério Público de Contas no Espírito Santo.
O que aconteceu
O STF, por 7 votos a 3, julgou inconstitucional dispositivo legal que equiparava os salários do Ministério Público de Contas aos do Ministério Público estadual no Espírito Santo.
O que muda na prática
A decisão impede que o MP de Contas do Espírito Santo receba os mesmos vencimentos do MP estadual, mantendo as remunerações conforme a legislação específica de cada instituição.
Por que cai em prova
O tema envolve a autonomia dos Ministérios Públicos e a competência para legislar sobre remuneração de seus membros, conteúdo recorrente em Direito Constitucional.
O Telos prepara o candidato com material diário e exercícios sobre o assunto, alinhados ao edital.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.