Decisão
Teto de R$ 5 mil para Justiça gratuita em todo o Judiciário
O STF fixou limite para concessão do benefício, com aplicação em todos os ramos.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal instituiu teto de R$ 5 mil para a concessão do benefício da Justiça gratuita.
Abragência da decisão
Embora a discussão tenha surgido na esfera trabalhista, o entendimento foi estendido a todos os ramos do Judiciário.
Impacto para quem estuda
A tese fixada pelo STF é tema relevante para provas de concurso, especialmente em questões sobre direito processual e benefícios judiciais.
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