Decisão
O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a demissão após a apresentação de atestados médicos por gripe e resfriado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que rejeitou o pedido de uma governanta que alegou demissão discriminatória após apresentar atestados por gripe e resfriado.
O caso analisado
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que rejeitou o pedido de uma governanta. Ela alegava ter sido demitida de forma discriminatória após apresentar atestados médicos motivados por resfriado e gripe.
Para o colegiado do tribunal, não foram apresentados elementos que indicassem a ocorrência de preconceito ou de discriminação por parte do empregador na rescisão do contrato.
O que muda na prática
A decisão estabelece que a dispensa após o acometimento de doenças comuns, como gripe e resfriado, não configura ato discriminatório presumido. O empregador mantém o direito de rescindir o contrato de trabalho, desde que não fiquem demonstrados elementos de preconceito no ato da demissão.
Importância para os estudos
O tema é relevante para exames que cobram Direito do Trabalho, especialmente no que diz respeito aos limites da dispensa imotivada e à caracterização de dispensa discriminatória segundo a jurisprudência do tribunal.
Para auxiliar na fixação de temas recentes como este, de 12 de setembro de 2026, o telos monta a trilha a partir do edital e entrega material diário com exercício dentro do texto.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.