Decisão
STF pode reabrir julgamento sobre cursos de Medicina
Ministro do STF pede que o tribunal volte a analisar decisões judiciais sobre abertura de cursos privados de Medicina.
O que aconteceu
O ministro Gilmar Mendes pediu que o Supremo Tribunal Federal volte a analisar decisões judiciais que permitiram a abertura de cursos privados de Medicina após negativas do MEC.
Regra de transição de 2024
Em 2024, o STF confirmou que a abertura de novos cursos privados de Medicina exige chamamento público.
Cursos já instalados com portaria de autorização do MEC foram preservados. Processos que não tinham superado a fase inicial de análise documental deveriam ser encerrados. Pedidos que já tinham passado dessa fase poderiam continuar em análise, desde que cumprissem os requisitos para serem aprovados.
O que muda para quem estuda
A reabertura do julgamento pode alterar as regras atuais para criação de cursos de Medicina, tema recorrente em provas de concursos públicos.
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Apuração em andamento
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal abriu apuração sobre a atuação de um juiz federal de Brasília.
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