Decisão
Receita de reserva técnica de seguradora fora do cálculo do PIS/Cofins
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região definiu que receitas de reservas técnicas de seguradoras não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.
O que aconteceu
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que as receitas oriundas das reservas técnicas de seguradoras não se enquadram no conceito constitucional de faturamento.
O que muda na prática
As receitas de reservas técnicas de seguradoras não compõem mais a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Por que isso cai em prova
O tema é relevante para concurseiros de Direito Tributário, pois aborda a interpretação do conceito de faturamento e a base de cálculo de contribuições sociais.
O Telos prepara trilhas com base no edital, incluindo material diário com exercícios sobre decisões como esta.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.