Regra
Filtro de relevância para REsp no STJ a partir de 4 de setembro de 2026
O Superior Tribunal de Justiça passará a aplicar critério de relevância para julgar recursos especiais.
O que mudou
A partir de 4 de setembro de 2026, o STJ poderá deixar de julgar recursos especiais que, segundo sua interpretação, não tenham relevância em matérias de direito federal infraconstitucional.
Base legal
A alteração decorre da Lei 15.484, que introduz o filtro de relevância como critério para pautar julgamentos no tribunal.
Impacto para quem estuda
Quem se prepara para concursos deve atualizar o estudo sobre o STJ na Constituição, já que o filtro de relevância passa a ser um ponto central na análise de recursos especiais.
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