Decisão
Testemunhos indiretos não bastam para pronúncia
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal determinou que indícios de autoria precisam de provas judiciais para encaminhar réu a júri popular.
O que aconteceu
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal decidiu que testemunhos indiretos e elementos colhidos apenas na investigação não são suficientes para a pronúncia.
O que muda na prática
A decisão de pronúncia agora exige indícios de autoria corroborados por provas judiciais, não apenas por testemunhos indiretos.
Por que cai em prova
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