Decisão
STJ mantém ICMS na base do PIS/Cofins para alíquota por volume
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS integra a base de cálculo do PIS/Cofins no regime de alíquotas específicas por metro cúbico de combustível.
O que aconteceu
O STJ negou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins em casos de recolhimento pelo regime de alíquotas específicas por volume de combustível.
O que muda na prática
A decisão mantém a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins para empresas que operam com combustíveis sob regime de alíquota por metro cúbico.
Por que cai em prova
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