Inquérito
MPPE apura acúmulo irregular de cargos públicos em Guardas Municipais
O Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito civil para investigar possível acúmulo irregular de cargos por servidora vinculada a duas Guardas Municipais.
O que aconteceu
O Ministério Público de Pernambuco instaurou o Inquérito Civil nº 02291.000.162/2026 para apurar acúmulo irregular de cargos públicos.
A investigação é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde e envolve uma servidora das Guardas Municipais de Arcoverde e Paudalho.
Detalhes do caso
A servidora R I C de F ocupa cargo efetivo de guarda civil municipal em Paudalho e teria exercido cargo comissionado de comando e chefia na Guarda Municipal de Arcoverde.
O MPPE verifica se os dois vínculos e o recebimento simultâneo das remunerações estão de acordo com a legislação.
O que será analisado
A Promotoria analisará documentos como folhas de pagamento, registros de frequência, escalas de trabalho e atos de nomeação.
Também será verificada a compatibilidade de horários e as condições efetivas para o exercício das funções em dois municípios geograficamente distantes.
Por que isso cai em prova
O tema acúmulo de cargos públicos é recorrente em concursos, especialmente em disciplinas como Direito Administrativo e Legislação Específica.
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