Edital TJSP 2026
Oficial de justiça do TJSP pode fazer teletrabalho?
Pela regra do tribunal, o cargo fica fora do teletrabalho, com duas portas de exceção.
A regra
A Resolução 850/2021 do TJSP abre o teletrabalho para escreventes, assistentes judiciários, assistentes jurídicos, psicólogos e assistentes sociais. O oficial de justiça fica fora dessa lista.
O art. 8º explica por quê: atividade que, pela natureza do cargo, já é feita fora do prédio do tribunal não conta como teletrabalho. Citações, penhoras, prisões e arrestos são cumpridos pessoalmente, na rua.
O art. 9º ainda limita o teletrabalho a tarefas de processamento digital.
As duas exceções da resolução
- Pedido individual: para cargos fora da lista, o servidor pede, o gestor justifica e a Presidência do tribunal decide (art. 7º, parágrafo único).
- Condição especial: servidor com deficiência ou doença grave, ou com filho ou dependente nessa condição, pode pedir teletrabalho direto à Presidência, com laudo (arts. 28 e 32).
- Em qualquer caso, quem está no primeiro ano do estágio probatório fica de fora (art. 11).
Para quem quer trabalhar de casa
No TJSP, o cargo que tem o teletrabalho previsto é o de escrevente: veja as regras.
E aqui está como é a rotina do oficial de justiça, entre o fórum e a rua.
A Resolução 850/2021 inteira está na apostila de lei seca do telos.
Fonte: Resolução 850/2021 do TJSP, arts. 7º, 8º, 9º, 11, 28 e 32, e a descrição do cargo no edital 01/2026 (oficial de justiça), publicado no Diário Eletrônico da Justiça em 19/10/2026.
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