Regra
Lei do Enamed publicada com veto ao artigo 9º
A Lei nº 15.527, de 6 de novembro de 2026, que institui o Enamed, foi publicada no Diário Oficial da União com veto ao artigo 9º.
O que aconteceu
A Lei nº 15.527, de 6 de novembro de 2026, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O presidente sancionou a lei, mas vetou o artigo 9º do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
O que previa o artigo vetado
O artigo 9º estabelecia contrapartidas para instituições que oferecem cursos de Medicina e usam a estrutura e os serviços do SUS para estágios curriculares obrigatórios e outras atividades práticas.
As contrapartidas poderiam ser financeiras, assistenciais, estruturais, educacionais ou científicas, formalizadas por meio de contratos, com limite de 2% do faturamento líquido do curso de Medicina.
O que muda para quem estuda
O veto ao artigo 9º retira a obrigação de contrapartidas das instituições de Medicina que utilizam o SUS para estágios e atividades práticas.
Quem se prepara para concursos deve acompanhar a lei e suas alterações, pois o Enamed passa a ser o novo exame de avaliação da formação médica. O Telos monta a trilha a partir do edital e entrega material diário com exercício dentro do texto.
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