Decisão
Nomeação de guarda municipal em São Vicente Férrer por determinação da Justiça
A Prefeitura de São Vicente Férrer convocou um candidato aprovado para o cargo de Guarda Municipal em cumprimento a uma ordem judicial.
A convocação
A Prefeitura de São Vicente Férrer, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, convocou o candidato C.C.M., aprovado em quinto lugar no concurso público municipal para o cargo de Guarda Municipal.
O convocado deve comparecer ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura entre 17 de setembro de 2026 e 16 de outubro de 2026, das 8h às 13h, para informar a aceitação do cargo e dar andamento aos procedimentos necessários para o ingresso no serviço público.
A determinação judicial
A convocação ocorre em cumprimento a uma sentença judicial que determinou que o Município promovesse a nomeação e a respectiva posse de C.C.M. no cargo efetivo de Guarda Municipal no prazo de 15 dias.
O que muda para quem estuda
A decisão demonstra como a via judicial garante o direito à nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos quando há determinação da Justiça.
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