Decisão
STJ analisa limites da ação rescisória em tributação
A 1ª Seção do STJ debate os limites para rescindir decisão definitiva sobre relação tributária de trato continuado.
O caso concreto
A discussão tem origem em acórdão da 1ª Turma do STJ de 2020. O julgamento autorizou uma distribuidora a aproveitar crédito de PIS e Cofins na aquisição de combustíveis.
O que está em análise
A 1ª Seção do STJ avalia agora os limites para rescindir decisões definitivas em casos de relação tributária de trato continuado.
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