Reforma
A coordenação material e a fragmentação do contencioso do IBS e da CBS
A reforma tributária estabelece um modelo de competência dual para o IBS e a CBS, buscando unidade em aspectos fundamentais da incidência, apesar de manter o contencioso fragmentado.
A coordenação entre IBS e CBS
A reforma tributária estruturou o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços para funcionarem de forma coordenada. Em análise de 29 de setembro de 2026, destaca-se que o modelo adota uma competência dual, mas busca estabelecer uma unidade em aspectos essenciais da incidência tributária.
Essa unidade material se aplica aos fatos geradores, às bases de cálculo, aos sujeitos passivos, às imunidades, aos regimes diferenciados e ao creditamento dos tributos.
O contencioso fragmentado na prática
Apesar de buscarem a harmonia nos aspectos fundamentais para quem produz, compra, vende ou presta serviços, o contencioso desses tributos se apresenta de forma fragmentada. A lógica de unificação material coexiste com a divisão de competências na resolução de disputas.
O impacto na preparação para concursos
O entendimento sobre a dualidade de competência e a unidade material do IBS e da CBS é fundamental para quem estuda para provas de Direito Tributário. As bancas examinadoras devem cobrar como esses novos conceitos se articulam na estrutura constitucional.
Para facilitar essa preparação, o telos monta a trilha a partir do edital e entrega material diário com exercício dentro do texto, garantindo a fixação das novas regras da reforma tributária.
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