Regra
Tramitação de oito projetos sobre regras de licitação na Câmara e no Senado
O Congresso Nacional avança com propostas que modificam as normas de compras públicas, com foco nas margens de preferência para a indústria nacional.
Projetos em andamento
Em 19 de setembro de 2026, a Câmara e o Senado dão andamento a oito projetos que alteram as regras de licitação.
As discussões dos projetos estão concentradas nas margens de preferência para a indústria nacional.
O debate sobre o risco fiscal
O governo apresenta resistência à criação de um percentual obrigatório de preferência para a indústria nacional.
Essa oposição por parte do governo ocorre devido ao risco fiscal apontado na proposta.
Como estudar as mudanças
Alterações em normas de licitação costumam ser cobradas em provas de concursos públicos e exigem atualização constante.
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