Decisão
Relativização da coisa julgada em sentenças coletivas trabalhistas
Tribunal admite revisão de sentença coletiva em relação continuada no âmbito da CLT.
O que aconteceu
A CLT, de 1943, já previa a tutela de interesses coletivos antes mesmo do CDC.
A decisão recentemente discutida aborda a relativização da coisa julgada em sentenças coletivas trabalhistas, permitindo revisão em relações continuadas.
O que muda na prática
A relativização da coisa julgada permite que sentenças coletivas sejam revistas em casos de relações continuadas, como dissídios coletivos.
Por que cai em prova
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