Decisão
Tribunal de Contas de Pernambuco julga ilegal nomeação de candidata PCD em Olinda
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco considerou ilegal a nomeação de uma candidata aprovada na cota para pessoas com deficiência em concurso público para o magistério.
O que aconteceu
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou ilegal a nomeação de Priscila Parísio Barbosa para o cargo de Professor II – Ciências na rede municipal de Olinda.
O colegiado analisou 57 admissões decorrentes de concurso público para o magistério, com edital de 2024.
O motivo da decisão
A candidata PCD foi convocada na nona chamada da ampla concorrência, o que feriu a ordem legal e a proporção fixada no edital.
Isso resultou na preterição de candidatos da ampla concorrência.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a necessidade de respeitar a ordem de convocação e as cotas previstas em editais de concurso público.
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