Decisão
STJ delimita hipóteses para uso excepcional da reclamação constitucional
O Superior Tribunal de Justiça alterou seu regimento interno para definir as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional após a criação do filtro da relevância.
O que aconteceu
O Superior Tribunal de Justiça modificou seu regimento interno em 26 de agosto de 2026.
A alteração visa adequar as regras da reclamação constitucional ao filtro da relevância, recém-criado.
A reclamação constitucional é o instrumento previsto na Constituição para preservar a competência e a autoridade das decisões dos tribunais.
Mudança no regimento
A nova redação do regimento delimita as hipóteses excepcionais para o uso da reclamação constitucional.
O objetivo é esclarecer como o instrumento será aplicado no contexto do filtro da relevância.
O que muda para quem estuda
A delimitação das hipóteses de cabimento da reclamação constitucional passa a ser tema certo em provas de concurso.
O telos inclui o assunto na trilha de estudos a partir do edital, com material diário que aborda exercícios sobre o tema dentro do texto.
Foco na preparação
Quem presta concurso deve atentar para as novas regras do STJ sobre a reclamação constitucional.
A alteração reforça a necessidade de dominar os instrumentos processuais previstos na Constituição.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
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