Regra
Promulgação da emenda constitucional que encerra a escala de trabalho 6x1
O Congresso Nacional formalizou a alteração na Constituição que estabelece o limite de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado.
Mudança na jornada de trabalho
O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro de 2026 a emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. A medida garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana sem que ocorra redução salarial.
Esta é a primeira alteração na jornada de trabalho em 38 anos desde a promulgação da Constituição de 1988. Durante a Constituinte a redução para 40 horas foi discutida mas a jornada acabou fixada em 44 horas semanais por falta de apoio suficiente na época.
Novas regras e prazos
A Constituição passa a prever o limite máximo de 40 horas semanais com duas folgas por semana em todo o território nacional. A mudança reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A sessão solene de promulgação ocorreu no plenário do Senado com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara Hugo Motta. As novas regras no entanto não têm efeito imediato.
Impacto nos concursos
Alterações diretas no texto constitucional são temas frequentes em provas de Direito Constitucional e Direito do Trabalho. O fim da escala 6x1 e a nova jornada máxima de 40 horas passam a ser conteúdos essenciais para quem busca uma vaga no serviço público.
Para garantir o domínio dessas atualizações o telos monta a trilha a partir do edital e entrega material diário com exercício dentro do texto. Essa metodologia permite que o candidato estude as mudanças legislativas de forma integrada ao cronograma de preparação.
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