Decisão
STJ analisa crédito de ICMS para insumos de transporte próprio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se contribuintes têm direito a créditos de ICMS pela compra de insumos usados no transporte de seus próprios produtos.
O que está em discussão
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o contribuinte pode obter créditos de ICMS pela aquisição de insumos destinados ao transporte, em frota própria, de produtos fabricados ou revendidos por ele.
Regime de julgamento
O caso foi afetado para julgamento sob o regime da relevância, recém-implantado pelo STJ.
Impacto para quem estuda
A decisão pode ser cobrada em provas de Direito Tributário, especialmente em questões sobre créditos de ICMS e sua aplicação em operações de transporte próprio.
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