Julgamento
A retomada do julgamento sobre dados de endereço IP no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal pauta três ações sobre a obtenção de dados de endereço IP por policiais e promotores sem autorização judicial.
O debate no tribunal
O Supremo Tribunal Federal retoma em 9 de setembro de 2026 o julgamento de três ações voltadas a definir se a polícia e o Ministério Público podem obter dados cadastrais de endereço IP sem autorização judicial.
A análise busca esclarecer se os investigadores dependem de prévia ordem judicial para identificar quem está por trás de uma conexão.
A ADC 91 e o Marco Civil
O relator da ADC 91 é o ministro Cristiano Zanin. O processo examina a conformidade do artigo 10, § 1º, do Marco Civil frente aos limites de atuação dos órgãos de investigação.
O que muda para quem estuda
A resolução sobre os poderes investigatórios da polícia e do Ministério Público altera a interpretação de temas recorrentes em provas jurídicas e de carreiras policiais. Para organizar o estudo desses precedentes, o telos monta a trilha a partir do edital e entrega material diário com exercício dentro do texto.
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