Decisão
STF retoma julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento sobre a possibilidade de tributação do PIS e da Cofins sobre créditos presumidos de ICMS.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal recomeçou, em 1 de outubro de 2026, o julgamento sobre se os créditos presumidos de ICMS concedidos por estados e pelo Distrito Federal podem ser tributados pelo PIS e pela Cofins.
O cerne da discussão
A decisão depende de definir se esses créditos representam receitas das empresas ou apenas uma redução de suas despesas com o ICMS.
Impacto para quem estuda
O tema é relevante para provas de Direito Tributário, especialmente em questões sobre a natureza jurídica dos créditos presumidos e sua relação com as contribuições sociais.
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