Decisão
Prisão domiciliar por falta de escolta para tratamento médico
Juiz determina prisão domiciliar humanitária para réu com doença grave devido à ausência de escolta para consultas.
O que aconteceu
O juiz Josias Martins de Almeida Junior, da Unidade Regional do Departamento, concedeu prisão domiciliar humanitária a um réu com doença grave.
Fundamento
A decisão se baseou no cancelamento frequente de consultas médicas por falta de escolta, o que viola o direito à saúde e à dignidade humana.
Impacto para quem estuda
O tema é relevante para provas de Direito Penal e Processual Penal, especialmente em questões sobre prisão domiciliar e direitos fundamentais.
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