Decisão
Supremo invalida Funrural devido por pessoa física até 2018
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural para pessoa física até 2018.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal invalidou a cobrança do Funrural para pessoa física até 2018.
Detalhes da decisão
A Corte rejeitou a proposta de modulação dos efeitos da decisão, que faria com que a inconstitucionalidade valesse apenas a partir de agora.
O que muda na prática
A decisão implica que valores pagos a título de Funrural por pessoa física até 2018 poderão ser objeto de restituição ou compensação.
Por que cai em prova
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