Direito Eleitoral
Nove candidatos com mandados de prisão em aberto nas eleições de 2026
Levantamento identifica nove candidatos com mandados de prisão por dívidas de pensão alimentícia concorrendo a cargos eletivos em 2026.
O que aconteceu
Um levantamento identificou nove candidatos nas eleições de 2026 com mandados de prisão em aberto.
Todos os mandados referem-se a dívidas de pensão alimentícia, exceto um caso em que o motivo não foi informado.
As dívidas somam R$ 95.221,88, e os candidatos concorrem a cargos de deputado federal, deputado estadual e segundo suplente de senador em seis estados.
Situação dos candidatos
Os pedidos de candidatura desses nove candidatos aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.
Enquanto não há decisão final, eles permanecem na condição de "concorrendo" e podem realizar campanha eleitoral.
O que muda para quem estuda
A situação é relevante para provas de Direito Eleitoral, especialmente em temas como inelegibilidade e condições de candidatura.
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Base legal
A prisão por dívida de pensão alimentícia está prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil, que autoriza a prisão civil como medida coercitiva para o pagamento.
A Lei Complementar 64 de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, estabelece condições para candidatura e pode ser aplicada em casos como esses.
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