Decisão
Voto no STF pela unificação da licença-maternidade
Relator no Supremo Tribunal Federal propôs igualar o direito à licença-maternidade para mães biológicas e adotivas.
O que aconteceu
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou em 16 de setembro de 2026 o julgamento de ação que contesta o tratamento diferenciado na licença-maternidade com base na filiação biológica ou adotiva.
O que pode mudar
A decisão do relator aponta para a unificação do período de licença-maternidade, independentemente de a mãe ser biológica ou adotiva.
Por que cai em prova
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