APROVAÇÃO

Regra

Aprovação de novos provimentos no serviço público federal

O Congresso Nacional autorizou o preenchimento e a criação de cargos em órgãos federais em 2026.

O que aconteceu

O PLN 1/2026 foi aprovado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em 12 de novembro de 2026.

A proposta autoriza o preenchimento de 851 cargos em órgãos federais e a criação de 1.821 cargos e funções de confiança na Receita Federal para 2026.

Órgãos alcançados

Entre as instituições beneficiadas estão a Receita Federal, o INSS, o Ibama, o ICMBio, a Funai e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).

Mudanças para professores

Professores do quadro em extinção da União, vinculados aos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, poderão avançar na carreira conforme a Lei 15.395/2026.

O que muda para quem estuda

A abertura de novos cargos aumenta as oportunidades em concursos públicos para 2026.

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