Decisão
Proposta de não tributação de importações do Gatt para Zona Franca de Manaus
Ministro do STJ propõe isenção de PIS-Importação e Cofins-Importação para mercadorias de países do Gatt destinadas à Zona Franca de Manaus.
O que aconteceu
O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator no Superior Tribunal de Justiça, propôs à 1ª Seção que as importações de mercadorias e bens de países signatários do Gatt (General Agreement on Tariffs and Trade) não sejam tributadas pelo PIS-Importação e Cofins-Importação quando destinadas a consumo interno ou industrialização na Zona Franca de Manaus.
O que muda na prática
A proposta, se aprovada, isentaria as importações de países do Gatt de duas contribuições federais ao ingressarem na Zona Franca de Manaus.
Por que cai em prova
O tema envolve Direito Tributário, especificamente a incidência de contribuições sobre importações em zonas francas, assunto recorrente em concursos públicos.
O telos inclui o assunto em trilhas de Direito Tributário, com material diário e exercícios para fixação.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.